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LEGADO DIGITAL

CONSENTIMENTO — DADOS SENSÍVEIS

Art. 11 GDPR · Version 1.1 · Updated 07/07/2026

O tratamento de dados sensíveis exige consentimento ESPECÍFICO e DESTACADO conforme o Art. 11 da LGPD. Revise cada categoria abaixo e autorize individualmente.

CATEGORIAS DE DADOS SENSÍVEIS

Reconhecimento Facial (Selfie Liveness)

Coleta e processamento de imagem facial em tempo real para verificação de identidade, prevenção de fraudes e validação de documentos legais.

Art. 11, I — LGPDRetenção: Duração do contrato
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Gravações em Vídeo

Gravação contínua durante sessões oficiais (testamento, aceitação de tutoria, validações) para fins de prova jurídica.

Art. 7º, V + Art. 11, I — LGPDRetenção: Mínimo 10 anos (prova jurídica)

Dados de Saúde e Decisões Médicas

Registro de preferências médicas, diretivas antecipadas de vontade (DAV) e informações sobre condições de saúde fornecidas voluntariamente.

Art. 11, I — LGPD + CFM Res. 1.995/2012Retenção: Duração do contrato + 5 anos

Este documento descreve o consentimento específico e destacado para o tratamento de dados sensíveis pela MEMORIAM LTDA (CNPJ 66.330.141/0001-80), em conformidade com o Art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Dados sensíveis são aqueles que, por sua natureza, podem gerar discriminação ou causar danos significativos ao titular, incluindo: origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados biométricos e genéticos. O tratamento de dados sensíveis exige consentimento ESPECÍFICO, DESTACADO e por ESCRITO, conforme determina o Art. 11 da LGPD. DPO: Rafael Machado da Silva · privacidade@appmemoriam.com.br Última atualização: 07 de julho de 2026 | Versão 1.1

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